1. Geral
Os termos e condições a seguir, juntamente com os termos conforme estabelecidos no Formulário de ordem de compra ("Formulário"), com planos, especificações ou outros documentos incorporados por referência, conforme emenda em qualquer autorização por escrito subsequente do Comprador, devem constituir todo o contrato (a "Ordem de compra") entre a Quest Software Inc. e suas subsidiárias ("Comprador") e Fornecedor. Caso documentos para licitações, especificações de desempenho, descrições de produtos técnicos ou outros materiais descritivos semelhantes enviados pelo Fornecedor, juntamente com a Ordem de compra ou da proposta do Fornecedor, forem incorporados por referência, eles não deverão substituir quaisquer requisitos contrários do Comprador, mas, na medida em que tais materiais não sejam inconsistentes com os requisitos do Comprador, eles deverão constituir uma parte da base deste contrato. Se este Pedido de compra for interpretado como uma oferta, tal oferta limita expressamente a aceitação dos termos desta oferta, e um aviso de objeção a quaisquer termos diferentes ou adicionais em qualquer resposta a esta oferta é dado por meio deste. Se este Pedido de compra for interpretado como uma aceitação de uma oferta, tal aceitação é expressamente condicionada ao consentimento do ofertante a quaisquer termos diferentes ou adicionais contidos ou referenciados neste Pedido de compra. Se este Pedido de compra for interpretado como uma confirmação de um contrato existente, as partes concordam que esta confirmação estabelece os termos exclusivos de qualquer contrato entre as partes. Este Pedido de compra será considerado aceito pelo Fornecedor mediante o recebimento pelo Comprador por escrito, incluindo uma transmissão por escrito por fax ou qualquer outro meio de transmissão eletrônica, indicando aceitação, ou por qualquer um dos meios seguintes: (i) envio dos bens ou de qualquer parte deles, (ii) início de qualquer trabalho no local ou (iii) desempenho de quaisquer serviços aqui descritos.
2. Transmissão eletrônica/fac-símile
Se esta Ordem de compra for transmitida por fax ou por qualquer outro meio de transmissão eletrônica, tal transmissão deve ter o caráter legal de um original devidamente assinado entregue ao Fornecedor, mas apenas se a Identificação do terminal de transmissão no Formulário incluir a notação "Quest Software Inc.".
3. Pagamento
Os termos de desconto são conforme estabelecidos no Formulário. Caso nenhum termo seja especificado, o valor líquido deve ser pago dentro de 60 dias após (i) a entrega e aceitação de bens ou outro desempenho em conformidade com os termos deste Pedido de compra e (ii) o recebimento do faturamento preciso (nota: o faturamento impreciso recebido de um fornecedor será devolvido sem ser quitado). Salvo indicação em contrário no Pedido de compra, o preço inclui todas as taxas e obrigações aplicáveis. Salvo disposição expressa em contrário no Formulário, o Comprador não deve ser responsabilizado por sobretaxas de envio, manuseio, combustível ou taxas similares.
4. Tempo
Se as datas de entrega ou de conclusão não puderem ser
cumpridas, o Fornecedor deverá informar o Comprador imediatamente.
Tal aviso não deve, no entanto, constituir uma
alteração à entrega ou aos termos de conclusão
deste Pedido de compra, a menos que o Comprador modifique este Pedido de
compra por escrito. Se qualquer item não for recebido ou se
qualquer elemento do trabalho não for concluído na data
especificada, o Comprador, à sua própria escolha e sem aviso
prévio ao Fornecedor, pode tanto aprovar uma data revisada ou
cancelar este Pedido de compra, e pode obter tais bens ou trabalho em
outro lugar, e em qualquer um dos casos o Fornecedor deve ser
responsabilizado pelo Comprador por qualquer perda resultante incorrida
pelo Comprador. O único recurso do Fornecedor para um atraso
causado pelo Comprador deve ser uma extensão de tempo para o
desempenho do Fornecedor equivalente à duração do
atraso do Comprador. O Fornecedor não deve ser responsabilizado por
danos resultantes da falha em entregar ou completar, ou por atrasos na
entrega ou na conclusão, causados somente por desastres que
não são de responsabilidade ou que estão fora do
controle do Fornecedor, bloqueios não causados ou fora do controle
do Fornecedor, incêndios, guerra ou fenômenos da natureza. O
PRAZO DA ENTREGA E/OU DO DESEMPENHO DO SERVIÇO É FUNDAMENTAL
PARA ESTE PEDIDO DE COMPRA.
5. Desempenho
impróprio e disputas
Além de outras reparações fornecidas por lei, o Comprador reserva-se o direito de rejeitar quaisquer bens ou de revogar qualquer aceitação prévia e de cancelar todo ou qualquer parte do Pedido de compra caso o Fornecedor falhe em entregar todos ou parte dos bens ou de executar qualquer um dos serviços acordados nos termos e condições deste Pedido de compra. A aceitação de qualquer parte do Pedido de compra não deve vincular o Comprador a aceitar quaisquer remessas ou serviços futuros, nem a privá-lo do direito de devolver bens já aceitos. À escolha do Comprador, se o Comprador assim decidir a seu exclusivo critério com relação a qualquer disputa em particular, qualquer disputa resultante deste Pedido de compra deve ser resolvida por arbitragem na Califórnia de acordo com as regras da American Arbitration Association; e todas as disputas devem ser resolvidas somente no Tribunal de Orange County, Califórnia, como o fórum judicial exclusivo. O COMPRADOR E O VENDEDOR RENUNCIAM AO DIREITO DE UM JULGAMENTO COM JÚRI EM RELAÇÃO A QUALQUER DISPUTA RESULTANTE DESTE PEDIDO DE COMPRA.
6. Garantia
O Fornecedor garante expressamente que (i) todos os bens fornecidos neste Pedido de compra são novos e livres de defeitos de materiais e de fabricação e que são da mesma qualidade, tamanho e dimensões solicitadas e (ii) todo o trabalho executado neste Pedido de compra está em conformidade com todos os planos, especificações e outros dados incorporados como parte deste Pedido de compra. Não obstante quaisquer limitações de garantia, o Fornecedor representa e garante que o fornecimento, a qualidade e adequação para o propósito dos bens ou serviços não serão prejudicados ou interrompidos em sua totalidade ou em parte pela ocorrência de qualquer ano bissexto. Essas garantias expressas não devem ser dispensadas por motivo de aceitação ou pagamento pelo Comprador. Este Pedido de compra incorpora por referência todos os termos do Código Comercial Uniforme conforme adotado pelo estado da Califórnia (o "UCC"), fornecendo quaisquer proteções ao Comprador em relação aos bens, incluindo, entre outros, todas as proteções de garantias (expressas ou implícitas) e todas as remediações do Comprador sob o UCC. Todos os bens e serviços também devem estar sujeitos a quaisquer garantias mais rígidas especificadas no Pedido de compra ou em outros materiais incorporados por referência.
7. Risco de perda
A menos que o Pedido de compra declare expressamente o contrário, todos os bens devem ser enviados por frete FOB: a localidade "Enviar para" designada no Formulário. O risco de perda não deve ser passado ao Comprador até que os bens solicitados neste Pedido de compra tenham sido de fato recebidos e aceitos pelo Comprador no destino aqui especificado. O Fornecedor assume total responsabilidade pela embalagem, pelo encaixotamento, pela marcação, pelo transporte e pela perda e/ou danos mesmo que o Comprador tenha concordado em pagar pelo frete, expresso ou outras despesas de transporte.
8. Indenização e isenção de responsabilidade
A partir da data deste Pedido de compra, o Fornecedor concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Comprador, seus afiliados e suas subsidiárias e cada um de seus funcionários, oficiais, diretores e agentes ("Parte indenizada") de quaisquer e de todas as reivindicações e responsabilidades, independentemente de por quem tais reivindicações e responsabilidades possam ser feitas, para ferimentos pessoais (incluindo morte), perda ou danos de propriedade, ou que, caso contrário, possam resultar direta ou indiretamente do uso, posse ou propriedade dos bens ou dos serviços oferecidos pelo Fornecedor de acordo com este Pedido de compra.
Com relação à obrigação do Fornecedor de defender, o Comprador deve ter o direito de selecionar o conselho legal a quem o Fornecedor deve prover para defender qualquer Parte indenizada, estando sujeito à aprovação do Fornecedor das qualificações de tal conselho legal e da razoabilidade das tarifas por hora do conselho em comparação às taxas de advogados com experiência similar e qualificações na área relevante de conhecimento jurídico e na jurisdição em que a reivindicação será julgada. Se o Comprador optar, ao seu critério exclusivo, por contratar um conselho legal separado, além ou em vez do conselho oferecido pelo Fornecedor, todos os custos e despesas incorridas pelo Comprador para tal conselho separado devem ser arcados pelo Comprador e o Fornecedor deve cooperar razoavelmente com o Comprador e seu conselho legal separado na investigação e defesa de qualquer reivindicação ou ação. O Fornecedor não deve resolver ou comprometer qualquer reivindicação ou ação dando origem a Reivindicações de maneira que imponha quaisquer restrições ou obrigações ao Comprador sem o consentimento prévio por escrito do Comprador. Se o Comprador optar por exigir que o Fornecedor defenda uma Reivindicação de acordo com este parágrafo, e o Fornecedor falhar ou se recusar a assumir a defesa de tal Reivindicação dentro de trinta (30) dias após o aviso da mesma, o Comprador pode assumir a defesa de tal Reivindicação por conta e risco do Fornecedor, e quaisquer responsabilidades relacionadas a isso devem ser categoricamente consideradas responsabilidade do Fornecedor. Os direitos de indenização das Partes indenizadas aqui contidos são adicionais a todos os outros direitos aos quais a Parte indenizada possa ter por lei ou em equidade ou de outra forma.
9. Atribuição/Subcontratação
Nenhuma das partes deve ter nenhum direito a atribuir este Pedido de compra ou quaisquer benefícios decorrentes deste Pedido de compra sem o consentimento prévio por escrito da outra parte e, a menos que acordado de outra forma por escrito, os direitos de qualquer cessionário devem estar sujeitos a todas as compensações, reconvenções e outros direitos comparáveis que aqui tenham surgido. Não obstante o acima exposto, o Comprador deve ter o direito de atribuir este Pedido de compra ou quaisquer benefícios surgidos deste Pedido de compra sem a necessidade de obter o consentimento de um afiliado ou de uma subsidiária do Fornecedor ou a um sucessor após uma fusão, aquisição, venda de ativos ou mudança de controle, ou a um afiliado do Comprador. O Fornecedor não deve, exceto em casos de matérias-primas, peças fundidas, forjadas ou estruturas irregularmente soldadas, ou de bens comerciais tradicionais, ou exceto quando acordado de outra forma por escrito pelo Comprador, delegar ou subcontratar o trabalho de qualquer item de material ou serviço a ser entregue ou executado sob este Pedido de compra.
10. Seguro
Em conexão com o Pedido de compra, o Fornecedor, aos seus próprios custos e despesas, deve obter e manter em vigor durante os termos deste Pedido de compra as coberturas de seguro seguintes:
- Uma política de seguros de compensação de trabalhadores, em quantidades exigidas por lei, cobrindo todos os oficiais e funcionários do Fornecedor que estejam envolvidos ou conectados de qualquer forma com o Pedido de compra, e um seguro de responsabilidade civil dos empregadores em uma quantidade não inferior a quinhentos mil dólares (US$ 500.000). O Fornecedor deve exigir que seus agentes, subfornecedores e subcontratados, que estejam de alguma maneira envolvidos ou conectados com o Pedido de compra, mantenham o mesmo seguro conforme aqui exigido do Fornecedor.
- Uma política de seguros de responsabilidade geral comercial com endosso de danos materiais de forma ampla, cobertura de danos pessoais e operações de produtos concluídos, proporcionando proteção em uma quantidade não inferior a dois milhões de dólares (US$ 2.000.000) por incidente e no agregado, com relação a ferimentos pessoais, morte ou danos materiais.
- Caso este Pedido de compra contemple serviços profissionais, uma política de seguros de responsabilidade profissional, incluindo erros e omissões, proporcionando proteção não inferior a um milhão de dólares (US$ 1.000.000) por incidente e um milhão de dólares (US$ 1.000.000) no agregado.
- Uma política de seguros abrangente de responsabilidade de automóveis cobrindo a operação de todos os veículos motorizados usados pelo Fornecedor ou seus agentes em relação a este Pedido de compra, proporcionando proteção de um milhão de dólares (US$ 1.000.000) de limite único combinado em relação a ferimentos pessoais, morte ou danos materiais.
Todas essas políticas de seguros devem ser emitidas por companhias de seguros com uma classificação AM Best de "A" ou superior e uma classificação de força financeira de VII ou superior, ou classificações equivalentes fornecidas por uma agência de classificação desinteressada e geralmente reconhecida, cujas empresas devem ser licenciadas ou permitidas a conduzir negócios. A política de responsabilidade comercial geral deve nomear a Quest Software Inc. como uma segurada adicional e deve ser escrita como cobertura primária e não contribuindo ou excedendo qualquer cobertura que o Comprador possa ter. Mediante solicitação, o Fornecedor deve fornecer ao Comprador um certificado atual de seguros para cada uma das políticas exigidas acima. As coberturas fornecidas neste Pedido de compra não devem limitar ou restringir de qualquer forma a responsabilidade do Fornecedor decorrente ou em conexão com este Pedido de compra. Tal seguro não deve ser cancelado ou rescindido antes de dez (10) dias antes de um aviso por escrito de qualquer cancelamento ou rescisão.
11. Exame de registros
O Fornecedor concorda que o Comprador, ou qualquer um de seus representantes devidamente autorizados, devem ter acesso e o direito de examinar quaisquer livros, documentos, informes e registros das transações envolvendo o Fornecedor relacionadas a este Pedido de compra, conforme seja necessário para verificar a natureza e a extensão dos custos incorridos sob este Pedido de compra até o fim de dois (2) anos após o pagamento final deste Pedido de compra. As sentenças anteriores não se aplicam caso este Pedido de compra não envolva um montante superior a mil dólares (US$ 1.000).
14. Conformidade com leis e regulamentações
O Fornecedor concorda em estar em conformidade com todas as leis e regulamentações federais, estaduais e locais aplicáveis.
15. Rescisão sem motivo
O Comprador, ao seu critério exclusivo e sem motivo, pode rescindir este Pedido de compra, em sua totalidade ou em partes, a qualquer momento sem incorrer em responsabilidade ao Fornecedor por perda de lucro, ou quaisquer outros custos ou danos, além do valor proporcional do preço de compra para serviços concluídos no local ou para bens entregues. O pagamento devido deve ser uma porcentagem do preço de compra igual à porcentagem do serviço concluído e/ou de quaisquer preços de unidades no preço de compra especificado para bens entregues. As garantias do Fornecedor, bem como a responsabilidade do Fornecedor por serviços ou bens com defeito ou fora de conformidade, devem continuar válidas e permanecer em pleno vigor e efeito.
17. Confidencialidade e requisitos de privacidade
As partes concordam em manter todas as informações e/ou dados recebidos ou obtidos da outra parte como confidenciais e a não divulgar tais informações a terceiros.
18. Diversos
As partes, por meio deste documento, incorporam os requisitos de 41 C.F.R. 60-1.4 (a) (7), 60-250.5 e 60-741.5, se aplicáveis.